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A fim de contribuir para a construção coletiva da Política Estadual de Educação Ambiental do estado de São Paulo, foi realizado um PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA, à minuta da PEEA-SP. O objetivo da consulta pública foi de colher sugestões sobre a minuta da PEEA-SP com vistas à construção coletiva da Política, pactuando desta forma responsabilidades e estratégias da gestão compartilhada da Educação Ambiental em São Paulo.
O texto da Política foi construído de forma participativa, envolvendo vários setores da sociedade. Participaram da consulta pública, os elos da REPEA, Coletivos Educadores e de Jovens, as secretarias estaduais de Educação e Meio Ambiente, Órgão Gestor da PNEA, representantes de universidades e organizações não-governamentais (ONG's). Foram realizados 18 Pre-Encontros e no III EEEA estivemos reunidos durante 2 dias em grupos de trabalho para novas contribuições e organizar o documento.
Ao final da plenária, foi entregue oficialmente ao Secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, e à Deputada Rita Passos (PV-Itu) - representante da Assembléia Legislativa no encontro, a minuta da Política Estadual de Educação Ambiental. Pretendia-se assim, que os dois poderes, legislativo e executivo, dessem andamento à tramitação da lei. Foi um momento emocionante e muito comemorado por todos que colaboraram neste processo de anos de atuação nas questões socioambientais e na educação ambiental do estado.
No dia 26 de outubro, o Projeto de Lei nº 749/2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, foi aprovado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em uma única votação. Paralelamente ao processo da Assembléia, o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA - que criara uma comissão especial de educação ambiental para analisar a lei, apoiou a aprovação pelo Governador e recomendou a sua aprovação sem vetos.
No entanto, algo aconteceu que surpreendeu aqueles e aquelas da REPEA que acompanharam e participaram ativamente deste processo: no dia 1º de dezembro passado, a Lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental foi publicada no Diário Oficial do Estado com inúmeros vetos que comprometem a proposta original.
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