Lei ainda não implementada e educadores querem querem dialogar e contribuir para o bom funncionamento da gestão de educação ambiental no estado
São Paulo vai discutir a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), a lei 12.780/2007, que dispõe sobre os processos de aprendizagem e formação voltados para a “relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra”. No dia 29 de abril, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, educadores ambientes, ongs, universidades e poder público irão participar do debate Desafios e Avanços da Política Ambiental no Brasil, e acompanhar os próximos passos para a implementação da lei estadual.
Na prática, essa lei formaliza a formação de educação ambiental junto a professores da rede pública e privada, e traz orientações sobre práticas de EA fora da escola. No entendimento dessa lei, a educação ambiental deve ser “desenvolvida em todos os níveis e modalidades da educação básica, inserida nos PPPs (projetos políticos pedagógicos) de maneira transversal e interdisciplinar, não como uma disciplina”, explica Semíramis Biasoli, educadora ambiental e integrante do Coletivo Educador de Campinas (Coeduca), que acompanha a implementação da lei.
São Paulo vai discutir a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA), a lei 12.780/2007, que dispõe sobre os processos de aprendizagem e formação voltados para a “relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que a integra”. No dia 29 de abril, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, educadores ambientes, ongs, universidades e poder público irão participar do debate Desafios e Avanços da Política Ambiental no Brasil, e acompanhar os próximos passos para a implementação da lei estadual.
Na prática, essa lei formaliza a formação de educação ambiental junto a professores da rede pública e privada, e traz orientações sobre práticas de EA fora da escola.
No entanto, educadores ambientais paulistanos não estão satisfeitos com os vetos – artigos que foram “derrubados” após a aprovação da lei, e que referem-se principalmente à execução da política e à recursos financeiros para a educação ambiental.
Entre os artigos, um deles atribui às secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Educação a “responsabilidade pela execução e coordenação da política. “Sem a definição de quem é essa responsabilidade, a lei tem pouca expressão”, avisa a deputada Rita Passos (PV), que encaminhou a lei À Assembléia.
Participe, contribua! O debate é aberto ao público e uma forma das pessoas conhecerem a lei e a importância de sua implantação. A Assembléia Legislativa fica na av. Pedro Álvares Cabral, próximo ao Parque do Ibirapuera (SP), e o debate será das 9h às 17h.
Histórico da lei
Diferente do que ocorre com a maioria das leis, criadas pelos deputados da Assembléia Legislativa, a Política Estadual de Educação Ambiental foi construída coletivamente, e envolveu uma consulta pública com representantes de universidades, ongs e as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Educação. Ou seja, os artigos dessa lei foram escritos por pessoas ligadas a área de educação ambiental,e posteriormente encaminhada para a votação por meio da deputada Rita Passos.
O processo foi baseado na Política Nacional de Educação Ambiental – a PNEA, que regulamenta a EA desde 1999. A lei 9.765 faz 10 anos em abril e terá um seminário temático, entre 27 e 29 de abril, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional – e o encontro sobre a lei estadual faz parte da programação. O seminário vai debater os rumos da política para a próxima década e será transmitido pela internet – mais informações pelo endereço http://10anospnea.wordpress.com.
Fontes para entrevistas (indicar nome completo, telefone, formação/função, link pra site):
Fontes para contato:
Patrícia Otero, coordenadora de projetos da ong 5 Elementos e representante da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REPEA), que participou da elaboração da lei, tel. (11) 7719-7657/3871-1944.
Rita Passos, deputada estadual (PV), que encaminhou a lei para a Assembléia, tel. (11) 3884-3938.
Semíramis Biasoli, educadora ambiental, membro do Coeduca e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Caipira em Educação Ambiental e Políticas Públicas, tel. (19...,
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