REPEA - Rede Paulista de Educação Ambiental

Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelece metas para a redução de emissão de gases do efeito estufa e projeto de lei que propõe recursos para Fundo para municípios afetados por catástrofes naturais.

O Estado de São Paulo está mais próximo de estabelecer uma política própria para enfrentar os desafios das mudanças climáticas globais e garantir o desenvolvimento sustentável, trata-se do projeto de lei 01/2009 que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC e está em tramite na Assembléia Legislativa.

As principais propostas da PEMC estão relacionadas com a mitigação das emissões dos gases estufa e com a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, que já começam a se manifestar. Um exemplo é a alocação de mais recursos do Estado para o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, que além de apoiar projetos relacionados ao controle e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.

Outro importante ponto do projeto de lei é a Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões antrópicas, por exemplo, de atividades humanas, dos gases de efeito estufa em São Paulo. O estudo dessas emissões permitirá o planejamento global e setorial a médio e longo prazos, inclusive com a adoção de metas setoriais e global indicativa de estabilização. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.

Além das metas que serão definidas, a PEMC já traz uma meta de intensidade de carbono para a matriz energética paulista. A meta para o setor é a de redução de 20% das emissões de dióxido de carbono por unidade de oferta primária de energia em 2020, tendo por base o ano de 1990.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão à construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias.

Outra área importante é a de produção e consumo sustentáveis. São Paulo buscará produzir mais emitindo menos carbono. Buscará mostrar ao consumidor o poder de suas escolhas conscientes.

O texto da PEMC foi disponibilizado na Internet entre os meses de fevereiro e julho de 2008, em português e em inglês. As contribuições foram sintetizadas e analisadas pela Secretaria Executiva do Fórum Paulista de Mudanças Globais do Clima e Biodiversidade, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SMA e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB. Além disso, a coordenação da elaboração do projeto de lei consultou, durante todo o processo, especialistas nas áreas de clima, de energia, de meio ambiente e de produção mais limpa. O projeto de lei procurou adotar ao máximo as sugestões enviadas, sem perder de vista a premissa de ações vigorosas, urgentes e eficazes para a proteção dos ecossistemas, da saúde humana e da economia no longo prazo.

Acesse o link do projeto de lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC)
www.ambiente.sp.gov.br/pemc.pdf